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Projeto de Lei 515/XI/2
Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2011-02-09 |  Entrada

2011-02-10 |  Admissão

2011-02-10 |  Anúncio

2011-02-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-03-01


Votação na reunião da Comissão n.º 64 em 2011-03-01
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

Autores do Parecer
Lúcio Ferreira (PS)
     

2011-02-11 |  Publicação
2011-02-11 |  Publicação

2011-03-12 |  Parecer da ALRAM
Obs: Comissão de Recusos Naturais e Ambiente

2011-03-19 |  Parecer da ALRAA
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da ALRAA

2011-03-25 |  Parecer do Governo da RAM
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19