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Apreciação Parlamentar 91/XI/2
Decreto-Lei n.º 3/2011, de 6 de Janeiro, que "Institui o procedimento especial de obtenção do grau de especialista, por equiparação ao estágio da carreira dos técnicos superiores de saúde a que se refere o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro"



Autoria
2011-02-04 |  Entrada

2011-02-09 |  Admissão

2011-02-09 |  Anúncio

2011-02-12 |  Publicação
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19