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Projeto de Lei 505/XI/2
Altera a Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, visando limitar as remunerações dos seus dirigentes e pessoal dos Institutos Públicos. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2011-01-26 |  Entrada

2011-01-28 |  Admissão

2011-01-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-02-15


Votação na reunião da Comissão n.º 104 em 2011-02-15
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP

Autores do Parecer
Nuno Reis (PSD)
     

2011-02-02 |  Anúncio

2011-02-03 |  Publicação
2011-02-18 |  Discussão generalidade

2011-02-18 |  Votação na generalidade
Votação em 2011-02-18 na Reunião Plenária n.º 54 Rejeitado
Contra:PS, PSD
A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV