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Proposta de Resolução 57/VI
Aprova, para ratificação, o Tratado Sobre o Regime Céu Aberto


Autoria
Autor: Governo
1993-03-18 |  Publicação
1994-03-16 |  Entrada

1994-03-17 |  Admissão

1994-03-17 |  Anúncio

1994-03-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DEFESA NACIONAL
Autores do Parecer
Belarmino Correia (PSD)
Data de nomeação: 1994.03.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1994.04.29
     

1994-03-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Helena Falcão (PSD)
Data de nomeação: 1994.03.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1994.05.04
     

1994-05-04 |  Apreciação
1994-05-05 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 68 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)
Ausência: PEV, Mário Tomé (INDEP)

1994-07-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Tratado sobre o Regime de Céu Aberto
Obs: ACORDO INTERNACIONAL / POLITICA DE DEFESA / SEGURANCA PUBLICA AVIACAO CIVIL / DISSUASAO / OBSERVACAO AEREA / RATIFICACAO DE ACORDO AVIAO / ESPACO AEREO

1994-07-29 |  Envio INCM

1994-07-29 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1994-09-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 57/1994 Título: Aprova, para ratificação, o Tratado sobre o Regime Céu Aberto [DR I série A N.º212 1994.09.13]