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Projeto de Lei 493/XI/2
Extingue o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS). [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2011-01-12 |  Entrada

2011-01-17 |  Admissão

2011-01-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-02-02


Votação na reunião da Comissão n.º 61 em 2011-02-02
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP
Ausência: CDS-PP

Autores do Parecer
Luísa Salgueiro (PS)
     

2011-01-19 |  Anúncio

2011-01-19 |  Publicação
2011-02-02 |  Discussão generalidade
2011-02-04 |  Votação na generalidade
Votação em 2011-02-04 na Reunião Plenária n.º 48 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV