Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 492/XI/2
Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas. [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído)


Autoria
2011-01-12 |  Entrada

2011-01-17 |  Admissão

2011-01-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-01-20


Votação na reunião da Comissão n.º 78 em 2011-01-19
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Guilherme Silva (PSD)
     

2011-01-19 |  Anúncio
Obs: Nova substituição do texto inicial solicitada pelo autor da iniciativa em 21/01/2011.

2011-01-19 |  Publicação
2011-01-21 |  Votação na generalidade
Votação em 2011-01-21 na Reunião Plenária n.º 42 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-01-21 |  Votação na especialidade
Votação em 2011-01-21 na Reunião Plenária n.º 42 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-01-21 |  Votação final global
Obs: Com dispensa de redacção final e redução do prazo do n.º 1 do artigo 157.º do Regimento, para 1 dia.
Votação em 2011-01-21 na Reunião Plenária n.º 42 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-01-21 |  Decreto (Publicação)
2011-02-04 |  Envio para promulgação

2011-02-16 |  Promulgação

2011-02-17 |  Referenda

2011-02-22 |  Envio INCM

2011-03-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 5/2011 Título: Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas [DR I série n.º 43/2011 2011.03.02]