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Projeto de Lei 484/XI/2
Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2011-01-06 |  Entrada

2011-01-10 |  Admissão

2011-01-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-03-17


Votação na reunião da Comissão n.º 65 em 2011-03-15
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Heloísa Apolónia (PEV)
     

2011-01-12 |  Anúncio

2011-01-12 |  Publicação
2011-04-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Votação na especialidade
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Votação final global
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da Povoação de Santa Eulália, no Concelho de Vizela, à categoria de vila
Versão: 1

2011-05-03 |  Envio para promulgação

2011-05-19 |  Promulgação

2011-05-20 |  Referenda

2011-06-15 |  Envio INCM

2011-06-22 |  Lei (Publicação DR)
Lei 40/2011 Título: Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila [DR I série n.º 119/XII/1 2011.06.22]