Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Apreciação Parlamentar 76/XI/2
Decreto-Lei n.º 126/2010, de 23 de Novembro, que "Estabelece o regime de implementação dos aproveitamentos hidroeléctricos a que se refere a Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, de 10 de Setembro". [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-12-27 |  Entrada

2011-01-03 |  Admissão

2011-01-05 |  Anúncio

2011-01-08 |  Publicação
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19