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Proposta de Resolução 40/XI/2
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado, em Londres, a 9 de Julho de 2010. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Acordo em português [formato DOC] [formato PDF]


Acordo em inglês [formato DOC] [formato PDF]


Acordo digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-12-16 |  Entrada

2010-12-20 |  Admissão

2010-12-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-01-12


Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2011-01-11
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Ausência: BE, PCP

Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
     

2010-12-21 |  Anúncio

2010-12-21 |  Publicação
2011-01-21 |  Votação global
Votação em 2011-01-21 na Reunião Plenária n.º 42 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-01-21 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 9 de Julho de 2010
Versão: 1

2011-02-14 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2011-02-15 |  Envio INCM

2011-03-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de Julho de 2010 [DR I série n.º 56/2011 2011.03.21]