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Projeto de Resolução 322/XI/2
Recomenda ao Governo que aprove medidas de protecção, fiscalização e reforço das condições do Parque Natural da Arrábida e simultaneamente proceda à avaliação da adequação e concretização do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, após 5 anos de implementação. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-12-06 |  Entrada

2010-12-07 |  Admissão

2010-12-07 |  Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-21
     

2010-12-09 |  Anúncio

2010-12-09 |  Publicação
2010-12-22 |  Votação Deliberação
Votação em 2010-12-22 na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PCP
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PEV

2010-12-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que aprove medidas de protecção, fiscalização e reforço das condições do Parque Natural da Arrábida e simultaneamente proceda à avaliação da adequação e concretização do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, após 5 anos de implementação
Versão: 1

2011-01-17 |  Envio INCM

2011-01-24 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que aprove medidas de protecção, fiscalização e reforço das condições do Parque Natural da Arrábida e simultaneamente proceda à avaliação da adequação e concretização do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, após cinco anos de implementação [DR I série n.º 16/2011 2011.01.24]