Projeto de Resolução 322/XI/2
Recomenda ao Governo que aprove medidas de protecção, fiscalização e reforço das condições do Parque Natural da Arrábida e simultaneamente proceda à avaliação da adequação e concretização do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, após 5 anos de implementação.
[formato DOC]
[formato PDF]
2010-12-06 |
Entrada
2010-12-07 |
Admissão
2010-12-07 |
Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-21
2010-12-09 |
Anúncio
2010-12-09 |
Publicação
2010-12-22 |
Votação Deliberação
Votação em 2010-12-22 na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PCP
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PEV
2010-12-22 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que aprove medidas de protecção, fiscalização e reforço das condições do Parque Natural da Arrábida e simultaneamente proceda à avaliação da adequação e concretização do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, após 5 anos de implementação
Versão:
1
2011-01-17 |
Envio INCM
2011-01-24 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que aprove medidas de protecção, fiscalização e reforço das condições do Parque Natural da Arrábida e simultaneamente proceda à avaliação da adequação e concretização do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, após cinco anos de implementação
[DR I série n.º 16/2011 2011.01.24]