Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 452/XI
Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de Vila. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-11-24 |  Entrada

2010-11-25 |  Admissão

2010-11-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2011.01.03

Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2011-01-04
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Data de nomeação: 2010.11.30

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.01.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.01.06
     

2010-11-26 |  Anúncio

2010-11-26 |  Publicação
2011-04-06 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Elevação da Povoação de Ferrel, no Município de Peniche, à categoria de vila
Versão: 1

2011-05-03 |  Envio para promulgação

2011-05-19 |  Promulgação

2011-05-20 |  Referenda

2011-06-15 |  Envio INCM

2011-06-22 |  Lei (Publicação DR)
Lei 39/2011 Título: Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de vila [DR I série N.º119/XII/1 2011.06.22]