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Projeto de Lei 452/XI/2
Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de Vila. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-11-24 |  Entrada

2010-11-25 |  Admissão

2010-11-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-01-06


Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2011-01-04
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP
Ausência: PEV

Autores do Parecer
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
     

2010-11-26 |  Anúncio

2010-11-26 |  Publicação
2011-04-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Votação na especialidade
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Votação final global
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da Povoação de Ferrel, no Município de Peniche, à categoria de vila
Versão: 1

2011-05-03 |  Envio para promulgação

2011-05-19 |  Promulgação

2011-05-20 |  Referenda

2011-06-15 |  Envio INCM

2011-06-22 |  Lei (Publicação DR)
Lei 39/2011 Título: Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de vila [DR I série n.º 119/2011 2011.06.22]