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Proposta de Resolução 38/XI
Aprova o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), Adoptado em Bona, a 26 de Janeiro de 2009. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Estatuto IRENA (PT) [formato DOC] [formato PDF]


Estatuto IRENA (ING) [formato DOC] [formato PDF]


Estatuto Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-11-16 |  Entrada

2010-11-18 |  Admissão

2010-11-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório e Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2011.02.15

Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2011-02-15
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paula Santos (PCP)
Data de nomeação: 2010.11.23

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.02.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.02.15
     

2010-11-23 |  Anúncio

2010-11-23 |  Publicação
2011-02-18 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 54 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-02-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), Adoptado em Bona, a 26 de Janeiro de 2009
Versão: 1

2011-03-16 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2011-03-17 |  Envio INCM

2011-05-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 105/2011 Título: Aprova o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009 [DR I série N.º89/XI/2 2011.05.09]