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Projeto de Resolução 1132/XVII/1
Recomenda o reforço da ajuda humanitária à Venezuela e do apoio consular à comunidade portuguesa e lusodescendente [formato PDF]



Autoria
2026-07-06 |  Entrada

2026-07-08 |  Admissão

2026-07-08 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2026-07-16 |  Anúncio

2026-09-18 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-09-18 na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado por unanimidade

2026-09-18 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2026-10-09 |  Votação final global
Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1132/XVII/1.ª (L) e 1158/XVII/1.ª (PS)
Votação em 2026-10-09 na Reunião Plenária n.º 10 Aprovado
A Favor: CH, PS, IL, L, PCP, BE, JPP
Abstenção:PSD, CDS-PP

2026-10-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Sugestão de Redação Final [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2026-11-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo o reforço da ajuda humanitária à Venezuela e do apoio consular à comunidade portuguesa e luso-venezuelana
Versão: 1

2026-11-05 |  Envio INCM

2026-11-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo o reforço da ajuda humanitária à Venezuela e do apoio consular à comunidade portuguesa e luso-venezuelana [DR I série n.º 217/2026 2026.11.09]