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Proposta de Resolução 28/XI/2
Aprova o Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, incluindo a Acta Final com declarações, assinado em Jacarta, a 9 de Novembro de 2009. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos


Acordo digitalizado [formato PDF]




Data da Acta Final [formato DOC] [formato PDF]


Data do Acordo [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-10-11 |  Entrada

2010-10-14 |  Admissão

2010-10-14 |  Anúncio

2010-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2010.12.06

Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2010-12-07
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Isabel Sequeira (PSD)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010.12.09
     

2010-10-18 |  Publicação
2011-01-14 |  Votação global
Votação em 2011-01-14 na Reunião Plenária n.º 39 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-01-14 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, incluindo a Acta Final com declarações, assinado em Jacarta, a 9 de Novembro de 2009
Versão: 1

2011-02-07 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2011-02-09 |  Envio INCM

2011-03-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, incluindo a Acta Final com declarações, assinado em Jacarta em 9 de Novembro de [DR I série n.º 56/XI/2 2011.03.21]