Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 394/VI/3
Mandato dos titulares de cargos exteriores à Assembleia da República



Autoria
1994-04-08 |  Entrada

1994-04-08 |  Admissão

1994-04-08 |  Anúncio

1994-04-09 |  Publicação
1994-04-14 |  Discussão generalidade
1994-04-14 |  Votação na generalidade

Votação em 1994-04-14 na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Manuel Sérgio (PSN)
Ausência: PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)

1994-04-14 |  Discussão especialidade
1994-04-14 |  Votação na especialidade

Votação em 1994-04-14 na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Raúl Castro (Indep)
Ausência: PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN)

1994-04-14 |  Votação final global

Votação em 1994-04-14 na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Manuel Sérgio (PSN)
Ausência: PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)

1994-04-26 |  Envio para promulgação

1994-04-28 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Mandato dos titulares de cargos exteriores à Assembleia da Repúbica
Obs: ASSEMBLEIA DA REPUBLICA / TITULAR DE CARGO POLITICO

1994-05-04 |  Promulgação

1994-05-05 |  Referenda

1994-05-10 |  Envio INCM

1994-05-23 |  Lei (Publicação DR)
Lei 18/1994 Título: Mandato dos titulares de cargos exteriores à Assembleia da República [DR I série A n.º 119/1994 1994.05.23]