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Projeto de Resolução 1049/XVII/1
Recomenda ao Governo a valorização intercalar das pensões mais baixas e médias no ano de 2026 e a criação de um plano plurianual de aproximação gradual das pensões mínimas ao Indexante dos Apoios Sociais e à Remuneração Mínima Mensal Garantida [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2026-06-08 |  Entrada

2026-06-11 |  Admissão

2026-06-11 |  Anúncio

2026-06-11 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
910/XVII/1 (PCP)
Título
Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1045/XVII/1 (PAN)
Título
Pelo aumento das reformas e pensões face ao custo de vida
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1053/XVII/1 (BE)
Título
Aumento extraordinário das pensões
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1055/XVII/1 (L)
Título
Recomenda o aumento suplementar das pensões de menor valor

2026-06-12 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-06-12 na Reunião Plenária n.º 100 Rejeitado
Contra:PSD, IL, PCP, CDS-PP
Abstenção:PS, L, BE, JPP
A Favor: CH, PAN