Projeto de Resolução 896/XVII/1
Recomenda ao Governo a aprovação de um regime extraordinário de correção das ultrapassagens na carreira docente e a valorização efetiva do tempo de serviço prestado
[formato DOCX]
[formato PDF]
2026-04-30 |
Entrada
2026-05-05 |
Admissão
2026-05-05 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
2026-05-06 |
Anúncio
2026-05-14 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Redistribuição
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente