Projeto de Resolução 849/XVII/1
2026-04-17 |
Entrada
2026-04-21 |
Admissão
2026-04-21 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
2026-04-22 |
Anúncio
2026-05-22 |
Votação Deliberação
Votação em 2026-05-22 na Reunião Plenária n.º 93
Aprovado
A Favor: CH, PS, L, PAN, JPP
Abstenção:PSD, IL, PCP, CDS-PP, BE
2026-05-27 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio da redação final: 2026-06-03
2026-06-03 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro
Versão:
1
2026-06-03 |
Envio INCM
2026-06-12 |
Resolução da AR (Publicação DR)