Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 755/XVII/1
Recomenda ao Governo o reconhecimento e a proteção dos ex‑trabalhadores das Minas da Urgeiriça e seus familiares [formato PDF]


Autoria
2026-03-26 |  Entrada

2026-03-31 |  Admissão

2026-03-31 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
     

2026-04-01 |  Anúncio

2026-04-10 |  Votação Deliberação
Votação em 2026-04-10 na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
A Favor: CH, PS, L, PCP, BE, PAN, JPP
Abstenção:PSD, IL, CDS-PP

2026-04-22 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Sugestão de redação final [formato PDF]

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
     

2026-05-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo o reconhecimento e a proteção dos antigos trabalhadores, e seus familiares, das minas da Urgeiriça
Versão: 1

2026-05-05 |  Envio INCM

2026-05-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo o reconhecimento e a proteção dos antigos trabalhadores, e seus familiares, das minas da Urgeiriça [DR I série n.º 88/2026 2026.05.07]