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Projeto de Resolução 728/XVII/1

Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos integrados em imóveis de reconhecido valor patrimonial, com intervenção urgente e prioritária no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas [formato DOCX] [formato PDF]

Autoria

Ana Martins (CH) , André Ventura (CH) , António Carneiro (CH) , Armando Grave (CH) , Bernardo Pessanha (CH) , Bruno Nunes (CH) , Carlos Barbosa (CH) , Catarina Salgueiro (CH) , Cláudia Estêvão (CH) , Cristina Rodrigues (CH) , Cristina Vieira Henriques (CH) , Daniel Teixeira (CH) , Diogo Pacheco de Amorim (CH) , Eduardo Teixeira (CH) , Eliseu Neves (CH) , Felicidade Vital (CH) , Filipe Melo (CH) , Francisco Gomes (CH) , Idalina Durães (CH) , João Lopes Aleixo (CH) , João Paulo Graça (CH) , João Ribeiro (CH) , João Tilly (CH) , Jorge Galveias (CH) , José Barreira Soares (CH) , José Carvalho (CH) , José Dias Fernandes (CH) , José Dotti (CH) , Lina Pinheiro (CH) , Luís Paulo Fernandes (CH) , Madalena Cordeiro (CH) , Manuel Magno (CH) , Manuela Tender (CH) , Marcus Santos (CH) , Maria José Aguiar (CH) , Marta Martins da Silva (CH) , Nuno Gabriel (CH) , Nuno Simões de Melo (CH) , Patrícia Almeida (CH) , Patrícia Carvalho (CH) , Patrícia Nascimento (CH) , Paulo Seco (CH) , Pedro Correia (CH) , Pedro dos Santos Frazão (CH) , Pedro Pessanha (CH) , Pedro Pinto (CH) , Pedro Tavares (CH) , Raul Melo (CH) , Ricardo Dias Pinto (CH) , Ricardo Lopes Reis (CH) , Ricardo Moreira (CH) , Rita Matias (CH) , Rodrigo Alves Taxa (CH) , Rui Afonso (CH) , Rui Cardoso (CH) , Rui Fernandes (CH) , Rui Paulo Sousa (CH) , Sandra Ribeiro (CH) , Sónia Monteiro (CH) , Vanessa Barata (CH)

2026-03-20 | Entrada

2026-03-24 | Admissão

2026-03-24 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Informação

2026-03-25 | Anúncio

2026-04-10 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 77, 2026.04.11, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 72-72)]

Votação em 2026-04-10 na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
A Favor: CH, PAN, JPP
Abstenção:PSD, PS, IL, L, PCP, CDS-PP, BE

2026-04-22 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Sugestão de redação final [formato PDF]

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Redação final

2026-05-05 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos e a intervenção no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas

Versão: 1

[DAR II série A n.º 199, 2026.05.05, da 1.ª SL da XVII Leg 1º Supl. (pág. 5-5)]

2026-05-05 | Envio INCM

2026-05-07 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos e a intervenção no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas [DR I série n.º 88/2026 2026.05.07]

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