Projeto de Resolução 718/XVII/1
Por medidas de prevenção e combate à extorsão sexual e burlas românticas em contexto digital, com especial enfoque nas crianças e jovens
[formato DOCX]
[formato PDF]
2026-03-17 |
Entrada
2026-03-18 |
Anúncio
2026-03-18 |
Admissão
2026-03-18 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2026-04-10 |
Votação Deliberação
Votação em 2026-04-10 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
A Favor: CH, PS, IL, L, PCP, BE, PAN, JPP
Abstenção:PSD, CDS-PP
2026-04-22 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2026-04-22 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à extorsão sexual e burlas românticas em contexto digital, com especial enfoque nas crianças e jovens
Versão:
1
2026-04-23 |
Envio INCM
2026-04-27 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à extorsão sexual e burlas românticas em contexto digital, com especial enfoque nas crianças e jovens
[DR I série n.º 81/2026 2026.04.27]