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Projeto de Lei 503/XVII/1
Assegura a execução e monitorização da Estratégia Nacional para os Direitos na Menopausa e determina a avaliação técnica das comparticipações [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2026-03-11 |  Entrada

2026-03-18 |  Anúncio

2026-03-18 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2026-03-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Consulta pública - contributos
Autores do Parecer
Alberto Machado (PSD)