Projeto de Resolução 687/XVII/1
Presta público reconhecimento a Gisele Pelicot pelo seu contributo para a consciencialização sobre a violência contra as mulheres e determina o seu convite para a participação nas iniciativas evocativas do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres na Assembleia da República
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(Substituição do título e do texto a pedido do autor em 2026-04-10.)
2026-03-09 |
Entrada
2026-03-18 |
Anúncio
2026-03-18 |
Admissão
2026-03-18 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2026-04-24 |
Votação Deliberação
Votação em 2026-04-24 na Reunião Plenária n.º 81
Aprovado por unanimidade
2026-05-06 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente