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Projeto de Resolução 635/XVII/1
Recomenda ao Governo que garanta comunicação dedicada à segurança das pessoas surdas em contextos de emergência [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2026-02-24 |  Entrada

2026-02-26 |  Admissão

2026-02-26 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - Súmula da discussão
     

2026-02-26 |  Anúncio

2026-03-26 |  Votação Deliberação
Votação em 2026-03-26 na Reunião Plenária n.º 70 Aprovado por unanimidade

2026-04-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Sugestão de redação final [formato PDF]

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio da redação final: 2026-04-10
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2026-04-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que garanta às pessoas surdas uma comunicação dedicada à segurança em contextos de emergência
Versão: 1

2026-04-16 |  Envio INCM