Projeto de Resolução 635/XVII/1
Recomenda ao Governo que garanta comunicação dedicada à segurança das pessoas surdas em contextos de emergência
[formato DOCX]
[formato PDF]
2026-02-24 |
Entrada
2026-02-26 |
Admissão
2026-02-26 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2026-02-26 |
Anúncio
2026-03-26 |
Votação Deliberação
Votação em 2026-03-26 na Reunião Plenária n.º 70
Aprovado por unanimidade
2026-04-07 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2026-04-10
2026-04-16 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que garanta às pessoas surdas uma comunicação dedicada à segurança em contextos de emergência
Versão:
1
2026-04-16 |
Envio INCM