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Proposta de Resolução 26/XI
Aprova o Protocolo contra o Fabrico e Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque, a 31 de Maio de 2001. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Protocolo digitalizado [formato PDF]


Protocolo em português [formato DOC] [formato PDF]


Protocolo em inglês [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-08-31 |  Entrada

2010-09-02 |  Admissão

2010-09-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório e Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2011.02.15

Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2011-02-15
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria de Belém Roseira (PS)
Data de nomeação: 2010.09.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.02.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.02.15
     

2010-09-09 |  Anúncio

2010-09-10 |  Publicação
2011-02-18 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 54 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-03-18 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2011-03-18 |  Envio INCM

2011-03-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo contra o Fabrico e Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque, a 31 de Maio de 2001
Versão: 1

2011-05-06 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 104/2011 Título: Aprova o Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque em 31 de Maio de 2001 [DR I série N.º88/XI/2 2011.05.06]