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Proposta de Resolução 25/XI
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o estado do Koweit para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 23 de Fevereiro de 2010. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo digitalizado [formato PDF]


Acordo em português [formato DOC] [formato PDF]


Acordo em inglês [formato DOC] [formato PDF]


Acordo em árabe [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-08-31 |  Entrada

2010-09-02 |  Admissão

2010-09-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório e Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2010.12.06

Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2010-12-07
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Data de nomeação: 2010.09.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.12.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.12.09
     

2010-09-09 |  Anúncio

2010-09-10 |  Publicação
2011-01-14 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 39 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-01-14 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 23 de Fevereiro de 2010
Versão: 1

2011-02-11 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2011-02-11 |  Envio INCM

2011-03-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 44/2011 Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 23 de Fevereiro de 2010 [DR I série N.º55/XI/2 2011.03.18]