Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 24/XI/1
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, assinado no Luxemburgo, a 29 de Abril de 2008, incluindo Anexos, Protocolos e Acta Final com Declarações.



Anexos
Acordo, Anexos e Protocolos [formato DOC] [formato PDF]




Local e data da assinatura [formato DOC] [formato PDF]


Local e data da assinatura [formato DOC] [formato PDF]


Assinaturas [formato PDF]


Assinaturas [formato PDF]


Certificação 1 [formato PDF]


Certificação 2 [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-08-31 |  Entrada

2010-09-02 |  Admissão

2010-09-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2010.09.30

Votação na reunião da Comissão n.º 41 em 2010-09-30
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Teresa Damásio (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.09.30
     

2010-09-09 |  Anúncio

2010-09-10 |  Publicação
2010-10-01 |  Votação global
Votação em 2010-10-01 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Abstenção:PCP, PEV

2010-10-01 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, assinado no Luxemburgo a 29 de Abril de 2008, incluindo Anexos, Protocolos e Acta Final com Declarações
Versão: 1

2011-01-27 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2011-01-28 |  Envio INCM

2011-02-24 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações [DR I série n.º 39/XI/2 2011.02.24]