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Proposta de Resolução 21/XI
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no domínio da Defesa, assinado em Belgrado, a 13 de Fevereiro de 2009. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo digitalizado [formato PDF]


Acordo em língua portuguesa [formato DOC] [formato PDF]


Acordo em língua inglesa [formato DOC] [formato PDF]


Acordo em língua servia [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-08-27 |  Entrada

2010-09-02 |  Admissão

2010-09-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2010.09.28

Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2010-09-28
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paula Santos (PCP)
Data de nomeação: 2010.09.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.09.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.09.29
     

2010-09-09 |  Anúncio

2010-09-10 |  Publicação
2010-10-01 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP
Abstenção: PEV

2010-10-19 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2010-10-19 |  Envio INCM

2010-10-21 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defesa, assinado em Belgrado em 13 de Fevereiro de 2009

2010-11-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 116/2010 Título: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defesa, assinado em Belgrado em 13 de Fevereiro de 2009 [DR I série N.º217/XI/2 2010.11.09]