Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 415/XVII/1
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Lodares e União de Freguesias de Cristelos Boim e Ordem, do Município de Lousada e a freguesia de Bustelo, do Município de Penafiel [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Anexo 1 [formato PDF]


Anexo 2 [formato PDF]
Autoria
2026-02-11 |  Entrada

2026-02-13 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2026-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Comissão competente
Pedidos parecer a
Assembleia de Freguesia de Lodares em 2026-03-26
Junta de Freguesia de Lodares em 2026-03-26
Assembleia de Freguesia de Bustelo em 2026-03-26
Junta de Freguesia de Bustelo em 2026-03-26
Assembleia de Freguesias de Cristelos Boim e Ordem em 2026-03-26
União de Freguesias de Cristelos Boim e Ordem em 2026-03-26


Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2026-06-01
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS, L
Ausência: IL, CDS-PP, JPP

Autores do Parecer
Germana Rocha (PSD)
     

2026-02-18 |  Anúncio

2026-07-17 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-07-17 na Reunião Plenária n.º 111 Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, IL, L, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Abstenção:PCP

2026-07-17 |  Votação na especialidade
Votação em 2026-07-17 na Reunião Plenária n.º 111 Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, IL, L, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Abstenção:PCP

2026-07-17 |  Votação final global
Votação em 2026-07-17 na Reunião Plenária n.º 111 Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, IL, L, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Abstenção:PCP

2026-07-20 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Projeto de Decreto [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão da Reforma do Estado e Poder Local


Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2026-07-21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS, JPP
Ausência: IL, L, CDS-PP

     

2026-07-23 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Altera os limites territoriais entre a freguesia de Lodares e a União de Freguesias de Cristelos Boim e Ordem, do município de Lousada, e a freguesia de Bustelo, do município de Penafiel

2026-07-29 |  Envio para promulgação

2026-08-12 |  Promulgação

2026-08-12 |  Referenda

2026-08-14 |  Envio INCM

2026-08-26 |  Lei (Publicação DR)
Lei 61/2026 Título: Altera os limites territoriais entre a freguesia de Lodares e a União das Freguesias de Cristelos Boim e Ordem, do município de Lousada, e a freguesia de Bustelo, do município de Penafiel [DR I série n.º 165/2026 2026.08.26]