Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 543/XVII/1
Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do título e do texto a pedido do autor em 2026-03-17.)
Anexos
Texto da iniciativa - versão 1, de 03-02-2026 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2026-02-03 |  Entrada

2026-02-04 |  Admissão

2026-02-04 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação
     

2026-02-11 |  Anúncio

2026-03-20 |  Apreciação

2026-03-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-03-20 na Reunião Plenária n.º 68 Aprovado por unanimidade

2026-03-20 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde