Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 404/XI
Altera a Lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança reforçando os meios de fiscalização e acompanhamento parlamentar da sua execução. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-07-22 |  Entrada

2010-08-02 |  Admissão

2010-08-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.10.08

Votação na reunião da Comissão n.º 56 em 2010-10-13
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Marques Júnior (PS)
Data de nomeação: 2010.09.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.10.13
     

2010-09-09 |  Anúncio

2010-09-10 |  Publicação
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19