Altera o artigo 7º, do Estatuto do Jornalista
1994-04-20 |
Entrada
1994-04-22 |
Admissão
1994-04-22 |
Anúncio
1994-04-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1994-04-23 |
Publicação
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26