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Projeto de Lei 374/XI/1
Fixação dos limites territoriais das freguesias de São Mamede, Reguengo do Fetal e Batalha, no município da Batalha, e de Mira de Aire, Alqueidão da Serra e Calvaria de Cima, no município de Porto de Mós, bem como, em consequência, os limites territoriais dos municípios da Batalha e Porto de Mós, no que respeita às respectivas fronteiras. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-07-08 |  Entrada

2010-07-09 |  Admissão

2010-07-09 |  Anúncio

2010-07-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2011.01.11

Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2011-01-11
Aprovado por unanimidade PCP, PEV
Autores do Parecer
Jorge Manuel Gonçalves (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.01.11
     

2010-07-10 |  Publicação
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19