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Proposta de Resolução 20/XI
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Caimão (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em George Town, em 13 de Maio de 2010. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2010-06-25 |  Entrada

2010-06-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório e Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2010.12.07

Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2010-12-07
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paula Santos (PCP)
Data de nomeação: 2010.07.07

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.12.07
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.12.09
     

2010-06-30 |  Publicação
2010-06-30 |  Admissão

2010-06-30 |  Anúncio

2011-01-14 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 39 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-01-14 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Caimão (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em George Town, em 13 de Maio de 2010
Versão: 1

2011-02-03 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2011-02-04 |  Envio INCM

2011-02-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 29/2011 Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Caimão (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em George Town em 13 de Maio de 2010 [DR I série N.º41/XI/2 2011.02.28]