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Projeto de Lei 321/XI/1
Salvaguarda monopólios naturais no domínio público do Estado. [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído)


Autoria
2010-06-18 |  Entrada
Obs: Texto substituído em 30/06/2010, a pedido do autor da iniciativa.

2010-06-24 |  Admissão

2010-06-24 |  Anúncio

2010-06-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-09-21


Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2010-09-21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP
Ausência: PEV

Autores do Parecer
João Galamba (PS)
     

2010-06-26 |  Publicação
2010-07-17 |  Parecer do Governo da RAM
2010-10-22 |  Parecer da ALRAA
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19