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Projeto de Lei 318/XI/1
Segunda alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-06-17 |  Entrada

2010-06-17 |  Admissão

2010-06-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-08


Votação na reunião da Comissão n.º 64 em 2010-10-06
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP

Autores do Parecer
Isabel Oneto (PS)
 

Em apreciação pública de 2010.07.28 a 2010.08.26
    

2010-06-18 |  Anúncio

2010-06-21 |  Publicação
2010-07-28 |  Publicação em Separata
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19