Elevação da vila da Lixa a cidade
1994-05-11 |
Entrada
1994-05-12 |
Admissão
1994-05-12 |
Anúncio
1994-05-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 1994.05.12
1994-05-14 |
Publicação
1995-06-21 |
Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Raúl Castro (INDEP)
Ausência: PEV, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP)
1995-06-21 |
Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Raúl Castro (INDEP)
Ausência: PEV, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP)
1995-06-21 |
Discussão especialidade
1995-06-21 |
Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Raúl Castro (INDEP)
Ausência: PEV, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP)
1995-06-21 |
Discussão generalidade
1995-07-18 |
Envio para promulgação
1995-07-28 |
Promulgação
1995-08-01 |
Referenda
1995-08-04 |
Decreto (Publicação)
Decreto da AR
Título:
Elevação da vila de Lixa à categoria de cidade
Obs:
CIDADE FELGUEIRAS
1995-08-21 |
Envio INCM
1995-08-30 |
Lei (Publicação DR)
Lei 39/1995
Título:
Elevação da vila de Lixa à categoria de cidade
[DR I série A N.º200 1995.08.30]