Projeto de Resolução 131/XI/1
Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo do impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local.
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José Soeiro (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
2010-05-12 |
Entrada
2010-05-14 |
Admissão
2010-05-14 |
Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2010-05-19 |
Anúncio
2010-05-19 |
Publicação
2010-06-18 |
Apreciação
2010-06-24 |
Votação Deliberação
Votação em 2010-06-24 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
2010-06-24 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no Estudo de Impacto Ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local
Versão:
1
2010-06-30 |
Envio INCM
2010-07-07 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo de impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites, ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local
[DR I série n.º 130/2010 2010.07.07]
Petições que lhe deram origem
Número
406/X
Assunto
Solicitação de medidas necessárias para a alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão - Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, concelho de Silves.
Número
440/X
Assunto
Pedido para alteração do traçado da linha de muito alta tensão da REN no concelho de Almada.