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Projeto de Lei 413/VI/3
Altera algumas disposições do decreto-lei nº 404/82, de 24 de Setembro (pensões de preço de sangue).



Autoria
1994-05-13 |  Entrada

1994-05-18 |  Admissão

1994-05-18 |  Anúncio

1994-05-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-06-30

  Envio do texto final: 1994-06-30
Autores do Parecer
Correia de Jesus (PSD)
     

1994-05-19 |  Publicação
1994-07-01 |  Discussão generalidade
1994-07-07 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD , PS , CDS-PP , PCP

1994-07-07 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Votação em 1994-07-07 na Reunião Plenária n.º 89 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
Ausência: PEV, PSN

1994-07-07 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
     

1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26