Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 24/XI/1
Fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2010-05-06 |  Entrada

2010-05-06 |  Admissão

2010-05-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-12


Votação na reunião da Comissão n.º 45 em 2010-05-12
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Ausência: PCP

Autores do Parecer
Hortense Martins (PS)
     

2010-05-07 |  Anúncio

2010-05-08 |  Publicação
2010-05-12 |  Discussão generalidade
2010-05-12 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-05-12 na Reunião Plenária n.º 56 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:BE, PCP, PEV

2010-05-12 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-20

  Envio do texto final: 2010-05-20


Votação na reunião da Comissão n.º 47 em 2010-05-20, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2010-05-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Goveno Regional da RA da Madeira; Parecer do Governo Regional da RA dos Açores; Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da RA da Madeira

2010-05-20 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2010-05-20 |  Votação final global
Votação em 2010-05-20 na Reunião Plenária n.º 59, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo à Proposta de Lei n.º 24/XI/1.ª; Favor: 184; Abstenções: 31 Aprovado
A Favor: 90-PS, 73-PSD, 21-CDS-PP
Abstenção:16-BE, 13-PCP, 2-PEV

2010-05-20 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação em 2010-05-20 na Reunião Plenária n.º 59, Requerimento oral, apresentado pelo PPD/PSD, de dispensa de redacção final e do prazo para reclamação contra inexactidões previsto no artigo 157.º do Regimento, relativo ao Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo a Proposta de Lei n.º 24/XI/1.ª. Aprovado

2010-05-20 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010
Versão: 1

2010-05-25 |  Envio para promulgação

2010-06-07 |  Promulgação

2010-06-08 |  Referenda

2010-06-11 |  Envio INCM

2010-06-16 |  Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 2/2010 Título: Fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010
Obs: V. Declaração de Rectificação n.º 21/2010 - DR I S 139, de 2010-07-20
[DR I série n.º 115/2010 2010.06.16]

2010-07-20 |  Retificação à lei (Publicação DR)
[DR I série n.º 139 2010.07.20, Declaração de Rectificação n.º 21/2010]