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Projeto de Lei 250/XI
Altera as regras do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, retirando a consideração dos resultados da avaliação de desempenho para efeitos de colocação de professores. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-04-29 |  Entrada

2010-05-04 |  Admissão

2010-05-04 |  Anúncio

2010-05-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.06.02

Votação na reunião da Comissão n.º 68 em 2010-06-02
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Rosalina Martins (PS)
Data de nomeação: 2010.05.12

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.06.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.06.02
     

2010-05-06 |  Publicação
2010-05-18 |  Retificação da iniciativa
2011-02-09 |  Discussão generalidade
2011-02-11 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 51 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD
A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV