Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 208/XI
Dispõe sobre a denominação de bens públicos e outros, proibindo a sua atribuição a pessoa viva. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-04-08 |  Entrada

2010-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.06.30

Votação na reunião da Comissão n.º 56 em 2010-06-30
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Cecília Meireles (CDS-PP)
Data de nomeação: 2010.04.21

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.06.30
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.06.30
     

2010-04-13 |  Admissão

2010-04-14 |  Anúncio

2010-04-15 |  Publicação
2010-05-08 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2010-05-08 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeiraas

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19