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Proposta de Lei 13/XI/1
Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2010-03-26 |  Entrada

2010-03-30 |  Admissão

2010-03-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-26


Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2010-05-26
Aprovado por unanimidade PEV
Autores do Parecer
Ricardo Rodrigues (PS)
     

2010-03-31 |  Anúncio

2010-03-31 |  Publicação
2010-04-16 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

2010-04-22 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2012-11-04 |  Iniciativa Caducada