Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 184/XI/1
Alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, estabelece o valor das pensões no caso da manutenção do valor do IAS [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-03-24 |  Entrada

2010-03-30 |  Admissão

2010-03-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-10


Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2010-06-09
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Ausência: PCP

Autores do Parecer
Anabela Freitas (PS)
     

2010-03-31 |  Anúncio

2010-03-31 |  Publicação
2010-06-30 |  Discussão generalidade

2010-07-02 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-07-02 na Reunião Plenária n.º 76 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, BE
A Favor: CDS-PP, PCP, PEV