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Proposta de Resolução 6/XI/1
Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, de 1981. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Acordo digitalizado [formato PDF]


Versão do Protocolo em português [formato DOC] [formato PDF]


Versão do Protocolo em francês [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-03-12 |  Entrada

2010-03-18 |  Admissão

2010-03-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-23


Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2010-06-22
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP

Autores do Parecer
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
     

2010-03-19 |  Anúncio

2010-03-19 |  Publicação
2010-07-16 |  Votação global
Votação em 2010-07-16 na Reunião Plenária n.º 82 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-07-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, de 1981
Versão: 1

2010-08-17 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2010-08-17 |  Envio INCM

2010-10-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981 [DR I série n.º 207/2010 2010.10.25]