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Proposta de Resolução 6/XI
Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, de 1981. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo digitalizado [formato PDF]


Versão do Protocolo em português [formato DOC] [formato PDF]


Versão do Protocolo em francês [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-03-12 |  Entrada

2010-03-18 |  Admissão

2010-03-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório e Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2010.06.21

Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2010-06-22
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Data de nomeação: 2010.03.23

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.06.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.06.23
     

2010-03-19 |  Anúncio

2010-03-19 |  Publicação
2010-07-16 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 82 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-07-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, de 1981
Versão: 1

2010-08-17 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2010-08-17 |  Envio INCM

2010-10-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 112/2010 Título: Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981 [DR I série N.º207/XI/2 2010.10.25]