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Projeto de Lei 161/XI/1
Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-02-26 |  Entrada

2010-03-02 |  Admissão

2010-03-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-03-17


Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2010-03-16
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Francisca Almeida (PSD)
     

2010-03-11 |  Anúncio

2010-03-11 |  Publicação
2010-03-19 |  Discussão generalidade
2010-03-25 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-03-25 na Reunião Plenária n.º 39 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Abstenção:PCP, PEV

2010-03-25 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Distribuído em 2010-04-06
Grupo de Trabalho - Criação da Ordem dos Nutricionistas

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-09-28

  Envio do texto final: 2010-10-06


Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2010-09-28, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2010-10-08 |  Votação final global
Votação em 2010-10-08 na Reunião Plenária n.º 12, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos Projectos de Lei n.ºs 161/XI/1.ª (PS) e 172/XI/1.ª (CDS-PP). Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-10-08 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto
Versão: 1

2010-10-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio da redação final: 2010-10-28


Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2010-10-28, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
     

2010-11-12 |  Envio para promulgação

2010-11-27 |  Promulgação

2010-11-30 |  Referenda

2010-12-09 |  Envio INCM

2010-12-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 51/2010 Título: Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto [DR I série n.º 240/XI/2 2010.12.14]