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Projeto de Lei 150/XI/1
Altera o Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-02-04 |  Entrada

2010-02-09 |  Admissão

2010-02-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-03-17


Votação na reunião da Comissão n.º 23 em 2010-03-17
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP
Abstenção:PS
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Luís Montenegro (PSD)
     

2010-02-10 |  Anúncio

2010-02-11 |  Publicação
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19