Regime da prática do naturismo e da criação dos espaços de naturismo
1994-06-01 |
Entrada
1994-06-14 |
Admissão
1994-06-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
1994-06-15 |
Anúncio
1994-06-16 |
Publicação
1994-06-16 |
Discussão generalidade
1994-06-16 |
Votação na generalidade
Votação em 1994-06-16 na Reunião Plenária n.º 80
Aprovado
Contra:CDS-PP, Conceição Castro Pereira (PSD)
Abstenção:PSD
A Favor: PS, PCP, PEV, Mário Tomé (Indep)
1994-06-16 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-07-06
Envio do texto final: 1994-07-06
1994-07-08 |
Votação final global
Votação em 1994-07-07 na Reunião Plenária n.º 89, Votado o texto final da Comissão
Aprovado
Contra:CDS-PP, Conceição Castro Pereira (PSD)
A Favor: PSD, PS, PCP, PEV, Mário Tomé (Indep)
1994-07-16 |
Decreto (Publicação)
1994-07-25 |
Envio para promulgação
1994-08-05 |
Promulgação
1994-08-12 |
Referenda
1994-08-18 |
Envio INCM
1994-08-29 |
Lei (Publicação DR)
Lei 29/1994
Título:
Regime da prática do naturismo e da criação dos espaços de naturismo
[DR I série A n.º 199/1994 1994.08.29]