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Projeto de Lei 134/XI
Estabelece o regime de boas práticas ambientais para a instalação e exploração de campos de golfe [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-01-15 |  Entrada

2010-01-19 |  Admissão

2010-01-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2010.02.18

Votação na reunião da Comissão n.º 13 em 2010-02-18
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Glória Araújo (PS)
Data de nomeação: 2010.02.09

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.02.18
     

2010-01-20 |  Anúncio

2010-01-22 |  Publicação
2010-01-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
Data do Relatório/Parecer: 2010.03.02

Votação na reunião da Comissão n.º 20 em 2010-03-02, Partes I e III aprovadas
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Glória Araújo (PS)
Data de nomeação: 2010.01.28

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.03.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.03.02
     

2010-03-20 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2010-03-26 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2010-04-15 |  Discussão generalidade
2010-04-23 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 49 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV