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Projeto de Lei 112/XI/1
Alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, altera as normas de aplicação do factor de sustentabilidade da Segurança Social. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-12-17 |  Entrada

2009-12-22 |  Admissão

2009-12-22 |  Anúncio

2009-12-22 |  Publicação
2009-12-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-07


Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2010-12-07
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Ausência: PCP

Autores do Parecer
Catarina Marcelino (PS)
     

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19